Termos de Uso

Declaração dos Termos de Uso

Uso do nosso site, aplicativo e serviços

Informamos que estes Termos de uso poderão ser atualizados com regularidade e, sempre que procedermos com alterações, estas serão publicadas em nosso site.

Última atualização: 05/08/2022.

Nesses termos de uso, explicaremos de forma clara e objetiva as responsabilidades, obrigações e deveres que você assume ao acessar o site, aplicativo ou serviços do Imovelpost.

Definições

Para entender este Termo com mais facilidade veja as seguintes definições serão adotadas:

Termos de Uso: São os termos contidos neste documento que tratam sobre o uso;

Anunciantes: São todos aqueles, que se cadastram no Imovelpost e concluem o cadastramento do anúncio de um imóvel, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas (imobiliárias);

Anúncio: Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender. A mobília ou itens previstos nas fotos não necessariamente acompanharão o imóvel, seja na locação ou na compra ou venda. Verifique essa disponibilidade;

Comprador: Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel pelo Imovelpost;

Proprietário: Pessoa que possui imóveis ou é representante legal destes e deseja anunciá-los no Imovelpost para alugar e ou vender;

Inquilino: Pessoa que está em busca ou já está alugando um imóvel pelo Imovelpost, também pode ser a pessoa que está morando no imóvel enquanto ele está publicado para a venda ou locação;

Corretor Associado: São pessoas credenciadas pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis aos proprietários e acompanha possíveis inquilinos e compradores durante as visitas aos imóveis;

Fotógrafo Parceiro: Prestador de Serviço independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicadas no anúncio do imóvel. O Fotógrafo Parceiro cede, total e definitivamente os direitos autorais do material produzido pelo Imovelpost;

Serviços: Todos os serviços e produtos do Imovelpost, incluindo também a divulgação, intermediação, administração de imóveis ou vendas através da plataforma;

Plataforma: Plataformas e sites de internet disponibilizados pelo Imovelpost aos usuários para a prestação ou intermediação de serviços;

Usuários: Todas as pessoas que navegam no site do Imovelpost, independente de cadastro e recebimento de identificação exclusiva ou não.

Imovelpost: é a empresa responsável pelo site;

Você: Dependendo do contexto em que está inserido, será classificado como usuário ou anunciante.

Ao longo deste documento, poderão ser encontradas outras definições que estarão devidamente identificadas.

Cadastro

O Imovelpost oferece a você a possibilidade de se cadastrar de maneira gratuita, porém sujeita a análise, possibilitando o acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas isso torna você responsável civil e criminalmente pelas informações e dados que nos fornece.

No ato do cadastramento há o consentimento de forma livre e inequívoca com a captura, tratamento, armazenamento e utilização de seus dados pessoais tanto por nós, quanto pelos nossos parceiros a fim de enriquecer nossa base de dados, para proporcionar a constante melhoria nas experiências de nossos usuários/clientes, oferecendo produtos e serviços que sejam realmente de seu interesse agregando valor, visando uma contínua melhoria de nossos produtos e serviços ou ainda, com base nas suas preferências nos auxiliando para a criação de novos produtos e serviços.

Será apenas permitido um único cadastro a você, caso seja detectado uma pluralidade de cadastros aparentemente pertencentes a mesma pessoa, ficará a cargo do Imovelpost desabilitar definitivamente todos os cadastros, sem prévio aviso.

Uso Adequado e Limitações

A utilização e o acesso ao Imovelpost são oferecidos a você unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. É de concordância expressa por você, que a utilização e acesso aos serviços e aplicativo oferecido pelo Imovelpost será utilizado apenas para os desígnios a que eles se destinam, assim, aqueles entendidos permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação em vigor. Você está de acordo que não poderá:

- Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro, ou que incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza, ofensivas ou que sejam contrárias a lei ou a ordem publica e se ainda assim sobrevier tal conduta reprovável, responderá de maneira individual e exclusiva podendo ser penalizado pelos rigores da legislação aplicável;

 - Efetuar cadastro no Imovelpost, utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;

- Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações;

 - Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Imovelpost, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;

-  Exceto com autorização expressa por escrito do Imovelpost, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Imovelpost, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

 - Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o Imovelpost ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do Imovelpost;

- Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo Imovelpost;

 - Exceto com a permissão prévia e escrita do Imovelpost, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do Imovelpost;

 - Realizar qualquer atividade no Imovelpost que viole direitos de propriedade intelectual, sendo passíveis de penalização pela legislação que rege o tema.

Links eletrônicos e Referências ao Imovelpost

Você poderá criar um link direto para qualquer website ou webpage do Imovelpost.           

Fique ligado! A origem de qualquer link para qualquer website ou webpage do Imovelpost deve claramente identificar que o link que está conectado a um website ou webpage nossa.

Ao criar um link para o Imovelpost, você concorda expressamente que:

- Não usará nenhuma maneira tecnológica que resulte no deslocamento de conteúdo do Imovelpost para uma frame ou uma janela poup-up reduzida e ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência do Imovelpost tal qual se apresenta em acesso direto;

- Possui o domínio do seu site devidamente registrado, bem como todos os direitos necessários para usá-lo;

- Seu site não deverá exibir conteúdo ou link para outros websites que contenham conteúdo obsceno, ilegal, discriminatório, indecente, depreciativo, ofensivo ou qualquer outra forma que esteja em dissonância com a Lei;

- Não deverá de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de um usuário ou utilização do Imovelpost.

É reservado ao Imovelpost o direito de revogar sua permissão de criar link a todo momento, de acordo com suas diretrizes, e você consente em cessar de imediato o uso do link no momento da solicitação pelo Imovelpost. Você concorda que o Imovelpost, agindo de acordo com seus próprios critérios e a qualquer tempo rescindir o seu uso e acesso do Imovelpost com ou sem advertência prévia. É de sua concordância também que o uso do Imovelpost e quaisquer de seus serviços serão imediatamente rescindidos caso haja violação destes termos de uso. Além disso, o Imovelpost se reserva o direito, de modificar ou descontinuar qualquer parte dele, com ou sem prévio aviso sendo isento de qualquer responsabilidade para com você ou terceiros.

As vantagens e Facilidades oferecidas pelo Imovelpost

O Imovelpost, tem como objetivo fornecer espaço para a veiculação de anúncios dos mais diversos anunciantes, servindo tão somente como mero veículo de exposição desses anúncios. O Imovelpost não atua como prestador de serviços de intermediação comercial, consultoria, agenciamento ou partícipe direto ou indireto de quaisquer transação ou negócio eventualmente transacionado entre você e o(s) anunciante(s).

Estas facilidades oferecidas pelo Imovelpost podem ser localizadas em websites de terceiros ou aplicativos, sob forma de um link, propaganda na qual se pode clicar.

O anúncio do seu imóvel, além de publicado e divulgação no Imovelpost, poderá ser indexado em buscadores para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na compra e venda ou locação.

A indexação é um processo que consiste na publicização do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar ou alugar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio.

O Imovelpost não é responsável pela veracidade, suficiência, precisão ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não podendo vincular o Imovelpost a venda de um produto específico a um preço específico, tampouco a qualquer oferta, ou garantindo que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Ademais, o Imovelpost não oferece qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros, vez que foge da sua atuação. É expressamente recomendável que você realize as verificações sobre a suficiência e a confiabilidade destes serviços ou ofertas de terceiros.

Você é integralmente responsável pelo preço do seu anúncio, bem como por eventuais modificações que você faça ou autorize. Para melhorar a experiência de outros usuários, você autoriza que o valor do aluguel e do pacote de locação sejam divulgados juntos a fotos e informações do imóvel.

Pensando nisso, sugerimos sempre realizar transações assistido por um profissional qualificado, corretor imobiliário, habilitado e com registro ativo no CRECI, conferir toda a documentação acerca do pretenso imóvel, certificar-se a situação que o imóvel se encontra, se livre de ônus e ou embaraços perante o Registro de Imóveis, se é regular, verificar a idoneidade e procedência dos anunciantes e respectivos anúncios, sendo de sua única e total responsabilidade zelar por estes prévios cuidados.

As informações contidas no Imovelpost poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras naturezas. Verificação de ajustes de tais informações serão realizadas periodicamente, ou quando necessário for.

Responsabilidades do Imovelpost

A responsabilidade do Imovelpost se limita apenas pela disponibilização e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a você.

Assim, na hipótese de ser ajuizada qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações eximirão expressamente o Imovelpost dessas demandas, bem como seus sócios, empregados, contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

Sobre o Imovelpost não recairá qualquer responsabilidade pelo cumorimento devido por você, por anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham incidir, nos termos da legislação vigente sobre quaisquer atividades, operações ou negociata que tenham sua origem nos anúncios veiculados por ele. Por isso, o Imovelpost recomenda que você fique atento a esses pontos, e ao adquirir ou locar algum imóvel exija além da transparência nas negociações, toda documentação fiscal e legal pertinente.

Aos usuários do Imovepost é disponibilizado determinadas facilidades interativas, mas não limitando apenas a ferramentas financeiras ou de hipoteca que fornecem dados e informações customizadas de acordo com os dados inseridos na plataforma por você ou pelos anunciantes. Elas servem para facilitar a realização de cálculos e não são vinculativas, ou seja, não podem ser interpretadas como uma oferta para empréstimo, pois o propósito é apenas demonstrativo podendo sofrer variações. É recomendado que antes de fechar qualquer negócio que você consulte sempre uma instituição financeira de sua confiança.

Você reconhece que o Imovelpost não é um corretor de imóveis, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e o Imovelpost não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.

Saiba que você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando utiliza serviços, conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais Você pode ser conduzido a partir do Imomvelpost, mas os quais o Imovelpost não opera e não tem controle. O Imovelpost não se responsabiliza por estes serviços, conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se você o fará por deliberação própria e assumirá os riscos se escolher utilizá-los.

Conteúdo Imovelpost

Todo conteúdo que você encontrará no Imovelpost como: informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, ícones, clipes de vídeos, design, sons, marcas, arquivos, materiais de direito autoral, adornos comerciais, especificações, catálogos, software, literatura, propaganda, informação técnica e outro conteúdo ou materiais (de uso coletivo) é de propriedade e ou posse do Imovelpost ou seus usuários, salvo disposição contrária. Lembrando que inclui, porém não se limita. É concedida a você, pelo Imovelpost uma licença limitada, a título precário e não exclusiva, para acessar e utilizar o Imovelpost e seu conteúdo unicamente para propósitos informativos, pessoais e não comerciais (incluindo a impressão de páginas individuais do Imovelpost desde que você mantenha a menção aos direitos autorais e outros avisos relacionados à propriedade intelectual contidos no mesmo, assim se tornando responsável por isso).

É terminantemente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso do Imovelpost ou conteúdo, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito do Imovelpost. Resta claro que você entende que o conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado ao Imovelpost, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal conteúdo. O conteúdo é fornecido pelo Imovelpost da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. É de sua concordância que o uso de qualquer conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância o Imovelpost será responsável por qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo disponibilizado por meio do Imovelpost.

É de sua plena ciência de que o Imovelpost não filtra ou aprova o conteúdo de terceiros, e que o Imovelpost possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar conteúdo do Imovelpost, por qualquer razão que o legitime a adotar tal conduta.

O Conteúdo que você inclui no Imovelpost

Ao passo que você divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo no Imovelpost (uma“Transmissão”), você está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

Você é exclusivamente responsável por todo conteúdo que disponibilizar através do Imovelpost. Ao disponibilizar conteúdo, você confirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para o Imovelpost.

Pensando nisso, relacionamos abaixo o que você não poderá transmitir a título de conteúdo, sob qualquer pretexto:

- Não relacionado a assuntos apropriados ao Imovelpost;

- Que induza quaisquer pessoas a erro;

- Que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;

- Que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;

- Que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionados à propriedade intelectual de qualquer parte;

- Que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações do Imovelpost ou de terceiros, ou;

- Que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei.

Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas

Da transmissão de conteúdo ao Imovelpost, você afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir ao Imovelpost, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que o Imovelpost possa usar, copiar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor.

Outrossim, ao divulgar conteúdo em qualquer área pública do Imovelpost, você concede ao Imovelpost todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do conteúdo no Imovelpost por qualquer terceiro para qualquer propósito.

Todos os materiais disponibilizados pelo Imovelpost, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do Imovelpost ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do Imovelpost ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização do Imovelpost nesse sentido.

A licença concedida aos usuários para acesso a Plataforma e seus serviços não permite que seu usuário ou terceiros realizem  web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, srcaper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, integre, comercialize, combine, utilize ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem expressa autorização por escrito do Imovelpost.

A licença concedida aos usuários abrange uma restrição no tocante a proibição de compartilhamento de fotografias disponíveis na Plataforma, tiradas por fotógrafos parceiros e de propriedade do Imovelpost, inclusive para fins de publicação em anúncios em outras plataformas.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao usuário a utilização da propriedade intelectual do Imovelpost enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas e ou sanções judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.

Proteção de Dados e Privacidade

O Imovelpost tem o compromisso em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que você fornecer ao Imovelpost, conforme sua Política de Privacidade.

Nesse sentido, em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018 e com a finalidade de utilizar o site do Imovelpost, você consente e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pelo Imovelpost, visando não só a utilização do site imovelpost.com.br, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Imovelpost ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.

Política de Privacidade

O Imovelpost está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais que você fornecer ao Imovelpost, conforme sua Política de Privacidade. O Imovelpost recomenda expressamente que você consulte a Política de Privacidade do Imovelpost para rever os pontos que entende necessário.

Alterações nos Termos de Uso

Ocasionalmente, o Imovelpost poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no Imovelpost. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o Imovelpost você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.

Riscos inerentes a Tecnologia

Você declara estar inteiramente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado a rede mundial de computadores (internet), tais como, mas não se limitando a vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Sendo Assim, todos os riscos advindos da utilização do Imovelpost são de sua total responsabilidade. Se o uso do Imovelpost eventualmente resultar em quaisquer danos aos seus sistemas ou hardware, o Imovelpost é isento de qualquer responsabilidade oriunda deste fatídico evento.

Em hipótese nenhuma o Imovelpost, poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, causado direta ou indiretamente, advindo de fatos resultantes do mau uso do Imovelpost ou da inabilidade de uso deste, ou ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços adquiridos através dele ou em resultância de seu uso.

Interpretação dos Termos de Uso

No caso de determinação de invalidez de qualquer parte dos Termos de Uso, ou na ocorrência de qualquer evento que a torne inexequível de acordo com o direito vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidades aqui abarcadas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre você e o Imovelpost), os Termos de Uso constituem um acordo entre você e o Imovelost no que diz respeito à utilização do Imovelpost.

Indenização

É de sua expressa e integral concordância em indenizar o Imovelpost, seus anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas judiciais, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por você ao Imovelpost e/ou seus anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.

Se Você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, o Imovelpost recomenda expressamente que você não faça qualquer uso do Imovelpost, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, afirmará a sua integral concordância com estes Termos de Uso.

Disposições Gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará as demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos na sua totalidade de extensão.

É objetivo constante do Imovelpost, a busca para melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de direcionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Fique tranquilo! Você será informado por e-mails, mensagens via Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

Você consente que nenhum empreendimento conjunto, parceria, relação de agência, emprego ou representação se estabeleceu entre você e o Imovelpost como resultado dos Termos de Uso ou acesso ao Imovelpost. E, nada que esteja contido nos Termos de Uso impedirá o direito do Imovelpost de cumprir com quaisquer pedidos de execuções governamentais, de tribunais ou aqueles que derivam da lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso do Imovelpost ou informação recolhida ou fornecida pelo Imovelpost a respeito de tal uso.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso estão sob a égide das Leis brasileiras. Fica desde já, eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir todos e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do Imovelpost, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem legalmente na condição de consumidor, que poderão sem prejuízo, submeter tais reclamações ao foro do seu domicílio.